INFORMAÇÃO IMPORTANTE AOS TRABALHADORES.
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 | Principais direitos do trabalhador – Ao Sair da Empresa |  |
| | Veja quais são as verbas que você tem direito. Quando o empregado pede demissão: Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço. a) Empregado com menos de um ano no emprego:
b) Empregado com mais de um ano no emprego:
O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente. Quando o empregado é demitido: Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, o empregado terá direito a: a) Empregado com menos de um ano de serviço:
b) Empregado com mais de 1 ano de serviço:
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DUVIDAS DIREITOS DOS EMPREGADOS.
ResponderExcluirNelson Ribeiro da Silva
oab/sp 108.101
e-mail nelson.ribeirodasilva@gmail.com
VERBAS NA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
Principais direitos do trabalhador – Ao Sair da Empresa
Veja quais são as verbas que você tem direito.
Quando o empregado pede demissão:
Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço.
a) Empregado com menos de um ano no emprego:
* saldo de salários;
* 13º salário;
* depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso; e
* férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
b) Empregado com mais de um ano no emprego:
*
saldo de salários;
*
13º salário;
*
férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não as tiver gozado);
*
férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; e
*
depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso.
O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente.
Quando o empregado é demitido:
Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, o empregado terá direito a:
a) Empregado com menos de um ano de serviço:
*
saldo de salários;
*
aviso prévio;
*
13º salário;
*
férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
*
depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior;
*
depósito de importância igual a 40% do total dos depósitos de FGTS que estiver na conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária;
*
saque do FGTS.
b) Empregado com mais de 1 ano de serviço:
*
saldo de salários;
*
aviso prévio;
*
13º salário;
*
férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
*
férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não tirou férias);
*
depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior;
*
40% dos depósitos de FGTS, acrescidos de juros e atualização monetária;
*
saque do FGTS.